AREsp 2321074 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido não apresentava omissão, obscuridade ou contradição passíveis de correção: a matéria já foi expressamente analisada, a alegação da embargante era genérica e deficiente, nos termos da Súmula 284/STF por analogia, e eventual alteração demandaria reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante/agravante: FERA LUBRIFICANTES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento E Rejeição Dos Embargos De Declaração (decisão Da Quarta Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Reexame De Provas, Penhora, Impenhorabilidade
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Parties

FERA LUBRIFICANTES LTDA.

Embargante/agravante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento E Rejeição Dos Embargos De Declaração (decisão Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 aplicabilidade das Súmulas 7/STJ e 284/STF
  3. 3 deficiência de fundamentação do recurso

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido não apresentava omissão, obscuridade ou contradição passíveis de correção: a matéria já foi expressamente analisada, a alegação da embargante era genérica e deficiente, nos termos da Súmula 284/STF por analogia, e eventual alteração demandaria reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Negar provimento ao agravo interno (conforme acórdão antecedente)