AREsp 2352313 - ACORDAO

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Rejeitaram‑se os embargos porque o acórdão embargado não era omisso, contraditório ou obscuro; as questões foram devidamente apreciadas e a parte não impugnou de forma específica, nas razões do agravo em recurso especial, os fundamentos da decisão de inadmissão, de modo que a impugnação apresentada apenas em agravo interno é preclusa e constitui inovação recursal, não cabendo integração ou esclarecimento via art.1.022 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Inadmissão De Recurso, Preclusão, Erro Material
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Inadmissão De Recurso Preclusão Erro Material

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Efeito da ausência de impugnação específica às razões de inadmissão do recurso especial
  3. 3 Possibilidade de impugnação feita apenas em agravo interno e sua preclusão

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos porque o acórdão embargado não era omisso, contraditório ou obscuro; as questões foram devidamente apreciadas e a parte não impugnou de forma específica, nas razões do agravo em recurso especial, os fundamentos da decisão de inadmissão, de modo que a impugnação apresentada apenas em agravo interno é preclusa e constitui inovação recursal, não cabendo integração ou esclarecimento via art.1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.