REsp 2119016 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração para corrigir erro material constante no dispositivo da decisão embargada, passando a constar no dispositivo o correto número do feito conexo (Agravo de Instrumento n. 5012455-16.2020.4.02.0000), com determinação de publicação e intimação.

Parties: Embargantes: ANDRELINA MARIA DE ALMEIDA MOURA e OUTROS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 September 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática Que Deu Provimento Ao Recurso Especial
Outcome: Embargos de declaração acolhidos
Legal Topics: Embargos De Declaração, Erro Material, Suspensão Do Feito, Prejudicialidade, Art. 313, V, A, Cpc/15

Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Suspensão Do Feito Prejudicialidade Art. 313, V, A, Cpc/15

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 5 Party arguments 1

Parties

ANDRELINA MARIA DE ALMEIDA MOURA e OUTROS

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática Que Deu Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

1 Correção de erro material no dispositivo da decisão
2 Suspensão do feito até o trânsito em julgado do processo conexo
3 Reconhecimento de prejudicialidade entre demandas quando há vínculo substancial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos

Orders

Acolher os embargos de declaração para corrigir erro material no dispositivo, passando a constar o Agravo de Instrumento n. 5012455-16.2020.4.02.0000 como feito conexo
Publique-se