REsp 2133480 - DECISAO

REsp 2133480 - DECISAO

Verificada a presença de omissão relevante no acórdão do tribunal a quo sobre questões suscetíveis de, em tese, alterar o resultado do julgamento e de impedir o acesso às instâncias extraordinárias, aplicam-se os arts. 1.021, § 2º, e 1.022 do CPC/2015; deve-se, assim, conhecer do Recurso Especial e dar-lhe provimento para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo, a fim de que suprida a omissão apontada, sem exame do mérito das demais questões até que tal integração ocorra.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (com Agravo Interno) / Decisão: Conheço Do Recurso Especial E Dou Lhe Provimento, Determinando O Retorno Dos Autos Ao Tribunal a Quo; Agravo Interno Prejudicado
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; Recurso Especial conhecido e provido para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para suprir omissão.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Omissão, Fundamentação Judicial, Súmula
Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Omissão Fundamentação Judicial Súmula

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial (com Agravo Interno) / Decisão: Conheço Do Recurso Especial E Dou Lhe Provimento, Determinando O Retorno Dos Autos Ao Tribunal a Quo; Agravo Interno Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Possibilidade e limites do prequestionamento ficto (art. 1.025 do CPC/2015)
  3. 3 Distinção entre questões de direito e matéria fático-probatória para fins de admissão do recurso especial

Ratio Decidendi

Verificada a presença de omissão relevante no acórdão do tribunal a quo sobre questões suscetíveis de, em tese, alterar o resultado do julgamento e de impedir o acesso às instâncias extraordinárias, aplicam-se os arts. 1.021, § 2º, e 1.022 do CPC/2015; deve-se, assim, conhecer do Recurso Especial e dar-lhe provimento para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo, a fim de que suprida a omissão apontada, sem exame do mérito das demais questões até que tal integração ocorra.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; Recurso Especial conhecido e provido para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para suprir omissão.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 2.287/2.301e (art. 1.021, § 2º, CPC)
  • Prejudicado o agravo interno de fls. 2.308/2.341e