EREsp 2114658 - ACORDAO

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O acórdão embargado contém fundamentação suficiente e examinou as questões capazes de infirmar sua conclusão; não se verificou omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, sendo, portanto, imprópria a oposição de embargos de declaração e procedente a rejeição dos mesmos.

Parties
Embargante: ANA MARIA PINTO DE CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Aplicabilidade Do Cpc/2015, Habilitação De Sucessores, Legitimidade Sindical
Processual Civil Embargos De Declaração Aplicabilidade Do Cpc/2015 Habilitação De Sucessores Legitimidade Sindical

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Parties

ANA MARIA PINTO DE CASTRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do Código de Processo Civil de 2015 ao caso
  2. 2 Caracterização de omissão nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015)
  3. 3 Possibilidade de substituição de pensionista por sindicato quando óbito ocorre após o início do processo de conhecimento

Ratio Decidendi

O acórdão embargado contém fundamentação suficiente e examinou as questões capazes de infirmar sua conclusão; não se verificou omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, sendo, portanto, imprópria a oposição de embargos de declaração e procedente a rejeição dos mesmos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.