AREsp 2689314 - DECISAO
Os embargos foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado; o embargante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, tornado incabível o acolhimento dos embargos e devendo tal impugnação ser feita no Agravo em Recurso Especial, sob pena de preclusão.
- Parties
- Embargante: ROSINEI KLEMPOVUS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 September 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
- Outcome
- Rejeitados os Embargos de Declaração
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Preclusão, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 284/stf
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ROSINEI KLEMPOVUS
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 omissão
- 2 impugnação dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial
- 3 preclusão
Ratio Decidendi
Os embargos foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado; o embargante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, tornado incabível o acolhimento dos embargos e devendo tal impugnação ser feita no Agravo em Recurso Especial, sob pena de preclusão.
Court Disposition
Rejeitados os Embargos de Declaração
Orders
- Rejeito os Embargos de Declaração.
- Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.
Full Case Text
Judgment text and source record
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