AREsp 2456470 - ACORDAO

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Não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido. O juízo entendeu que o pedido de retirada de pauta não foi fundamentado de modo a demonstrar prejuízo, sendo possível às partes apresentar memoriais e sustentação oral na plataforma virtual, de modo que não houve cerceamento de defesa. Tampouco houve omissão quanto à extensão da desconsideração da personalidade jurídica, pois o acórdão estadual afirmou fundamentadamente a presença dos requisitos do art. 50 do Código Civil; os embargos visavam, na prática, rediscutir a matéria já decidida, o que é inadmissível em embargos de declaração, razão por que foram rejeitados.

Parties
Embargante: AZ-2 EMPREEENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Embargantes: OUTRAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
Legal Topics
Embargos De Declaração, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Julgamento Virtual, Cerceamento De Defesa, Reexame De Provas
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Desconsideração Da Personalidade Jurídica Julgamento Virtual Cerceamento De Defesa Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

AZ-2 EMPREEENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Embargante

OUTRAS

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão quanto ao pedido de retirada de pauta/adiamento para prévia marcação de audiência
  2. 2 Alegada omissão quanto à extensão e responsabilidades da desconsideração da personalidade jurídica
  3. 3 Alegação de cerceamento de defesa em razão do julgamento virtual

Ratio Decidendi

Não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido. O juízo entendeu que o pedido de retirada de pauta não foi fundamentado de modo a demonstrar prejuízo, sendo possível às partes apresentar memoriais e sustentação oral na plataforma virtual, de modo que não houve cerceamento de defesa. Tampouco houve omissão quanto à extensão da desconsideração da personalidade jurídica, pois o acórdão estadual afirmou fundamentadamente a presença dos requisitos do art. 50 do Código Civil; os embargos visavam, na prática, rediscutir a matéria já decidida, o que é inadmissível em embargos de declaração, razão por que foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.