AREsp 2076353 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos porque o acórdão embargado enfrentou e fundamentou a controvérsia de forma inteligível e congruente; a embargante não impugnou especificamente a fundamentação que obstou o exame do recurso especial nem indicou a relevância dessa análise, de modo que os embargos traduzem mero inconformismo e não vício sanável pelo art. 1.022 do CPC.

Parties
Embargante: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Súmula N. 182 Do STJ, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Rejeição Dos Embargos
Processual Civil Direito Administrativo Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Súmula N. 182 Do STJ Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão +4 more

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Parties

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Verificação da existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Aplicabilidade do art. 1.022 do CPC
  3. 3 Impossibilidade de rediscussão de matéria decidida por meio de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque o acórdão embargado enfrentou e fundamentou a controvérsia de forma inteligível e congruente; a embargante não impugnou especificamente a fundamentação que obstou o exame do recurso especial nem indicou a relevância dessa análise, de modo que os embargos traduzem mero inconformismo e não vício sanável pelo art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados