AREsp 2426414 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; ademais, a jurisprudência pacífica do STJ estabelece que a resistência do exequente ao reconhecimento da prescrição intercorrente não afasta a causalidade que impede a condenação em honorários sucumbenciais, sobretudo após a redação do art. 921, §5º, do CPC/2015, motivo pelo qual o acórdão embargado não merece reparos.

Parties
Embargante: CLAISSON RODRIGUES DA CUNHA; Embargante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prescrição Intercorrente, Honorários Advocatícios, Princípio Da Causalidade
Processual Civil Embargos De Declaração Prescrição Intercorrente Honorários Advocatícios Princípio Da Causalidade

Case Brief

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Parties

CLAISSON RODRIGUES DA CUNHA

Embargante

OUTRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Se a resistência do exequente ao reconhecimento da prescrição intercorrente afasta o princípio da causalidade na fixação dos ônus sucumbenciais
  2. 2 Se o acórdão recorrido padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; ademais, a jurisprudência pacífica do STJ estabelece que a resistência do exequente ao reconhecimento da prescrição intercorrente não afasta a causalidade que impede a condenação em honorários sucumbenciais, sobretudo após a redação do art. 921, §5º, do CPC/2015, motivo pelo qual o acórdão embargado não merece reparos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.