AREsp 1569039 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não há nos autos omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado; as questões suscitadas foram analisadas e decididas pelo acórdão recorrido, que constatou que os cálculos obedeceram ao título executivo, ficando acobertados pela coisa julgada; modificar tal entendimento exigiria revolvimento do suporte fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e os embargos não são meio adequado para rediscutir o mérito.

Parties
Embargante: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (decisão Colegiada, Sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Liquidação De Sentença, Juros E Correção Monetária, Preclusão E Súmula 7/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Coisa Julgada Liquidação De Sentença Juros E Correção Monetária Preclusão E Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

BANCO BRADESCO S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (decisão Colegiada, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 Pedido de efeitos infringentes dos embargos
  3. 3 Possível ofensa à coisa julgada em razão de cálculos homologados

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não há nos autos omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado; as questões suscitadas foram analisadas e decididas pelo acórdão recorrido, que constatou que os cálculos obedeceram ao título executivo, ficando acobertados pela coisa julgada; modificar tal entendimento exigiria revolvimento do suporte fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e os embargos não são meio adequado para rediscutir o mérito.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração