AREsp 2526260 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material; a embargante buscava rediscutir matéria já apreciada e não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, incidindo a Súmula 182/STJ.

Parties
Embargante: DWG SOLUTIONS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Erro Material, Omissão, Contradição, Obscuridade
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Erro Material Omissão +2 more

Case Brief

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Parties

DWG SOLUTIONS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração perante acórdão que teria omissão ou erro material
  2. 2 incidência da Súmula 182/STJ pela ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  3. 3 distinção entre erro material e questões de mérito

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material; a embargante buscava rediscutir matéria já apreciada e não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, incidindo a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.