AREsp 2418333 - ACORDAO

AREsp 2418333 - ACORDAO

Rejeitaram‑se os embargos de declaração por ausência dos vícios apontados (omissão, contradição ou obscuridade); o Tribunal de origem explicitou a ausência de prejuízo decorrente do julgamento virtual, afastando a alegação de nulidade, e os embargos não se prestam a rediscutir matéria já analisada nem a modificar o julgado quando usados para tal fim.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração (em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial) / Decisão Colegiada Da QUARTA TURMA (julgamento Virtual Em 03/09/2024 a 09/09/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Nulidade, Súmula 7/stj, Sustentação Oral
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Nulidade Súmula 7/stj Sustentação Oral

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Embargos De Declaração (em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial) / Decisão Colegiada Da QUARTA TURMA (julgamento Virtual Em 03/09/2024 a 09/09/2024)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para sanar vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Necessidade de demonstração de prejuízo para declaração de nulidade por julgamento virtual

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos de declaração por ausência dos vícios apontados (omissão, contradição ou obscuridade); o Tribunal de origem explicitou a ausência de prejuízo decorrente do julgamento virtual, afastando a alegação de nulidade, e os embargos não se prestam a rediscutir matéria já analisada nem a modificar o julgado quando usados para tal fim.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.