AREsp 2306660 - ACORDAO

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Verificou-se que todas as questões suscitadas foram expressamente analisadas pelo acórdão embargado, sem presença de omissão, obscuridade, contradição ou erro material; os embargos buscavam apenas revisitar o entendimento adotado, o que não é finalidade dos aclaratórios; e, apesar de rejeitados, não restou demonstrado intuito protelatório que autorizasse a aplicação da multa do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Parties
Embargante: NEREIDA MAXIMILLA CORREA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Julgamento Em Sessão Virtual De 03/09/2024 a 09/09/2024
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Encargos Contratuais, Negativa De Prestação Jurisdicional, Multa Do Art. 1.026, § 2º Do CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Encargos Contratuais Negativa De Prestação Jurisdicional Multa Do Art. 1.026, § 2º Do CPC

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Parties

NEREIDA MAXIMILLA CORREA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Julgamento Em Sessão Virtual De 03/09/2024 a 09/09/2024

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 demonstração de dissídio jurisprudencial
  3. 3 suficiência do prequestionamento

Ratio Decidendi

Verificou-se que todas as questões suscitadas foram expressamente analisadas pelo acórdão embargado, sem presença de omissão, obscuridade, contradição ou erro material; os embargos buscavam apenas revisitar o entendimento adotado, o que não é finalidade dos aclaratórios; e, apesar de rejeitados, não restou demonstrado intuito protelatório que autorizasse a aplicação da multa do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados