AREsp 2656343 - DECISAO

AREsp 2656343 - DECISAO

Verificou-se que a parte embargada protocolizou impugnação manifestando não aceitar a proposta de acordo e requerendo o prosseguimento normal do feito; assim, o recurso perdeu seu objeto, razão pela qual os Embargos de Declaração foram julgados prejudicados.

Parties
Embargante: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Julgo prejudicados os Embargos de Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial Não Conhecido, Suspensão Para Autocomposição, Regimento Interno Do STJ, Art. 21 E, Inciso V
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Não Conhecido Suspensão Para Autocomposição Regimento Interno Do Stj, Art. 21 E, Inciso V

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

UNIÃO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Análise do pedido de suspensão do feito para viabilizar autocomposição
  2. 2 Consequência da impugnação dos fundamentos da decisão que não admitiu o Recurso Especial (art. 21-E, inciso V, RI/STJ)

Ratio Decidendi

Verificou-se que a parte embargada protocolizou impugnação manifestando não aceitar a proposta de acordo e requerendo o prosseguimento normal do feito; assim, o recurso perdeu seu objeto, razão pela qual os Embargos de Declaração foram julgados prejudicados.

Court Disposition

Julgo prejudicados os Embargos de Declaração

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.