AREsp 2510433 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstram qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material previsto no art. 1.022 do CPC/2015; todas as questões foram apreciadas pelo acórdão embargado, que, fundado em jurisprudência dominante do STJ, considerou que o montante de R$ 250.000,00 a título de danos morais não é exorbitante nem desproporcional, razão pela qual a revisão do quantum não se justifica e os embargos não podem ser usados para rediscutir o mérito.

Parties
Embargante: REDE D"OR SÃO LUIZ S.A. - UNIDADE JABAQUARA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (decisão Colegiada)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Erro Médico, Danos Morais, Quantum Indenizatório, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Erro Médico Danos Morais +2 more

Case Brief

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Parties

REDE D"OR SÃO LUIZ S.A. - UNIDADE JABAQUARA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Possibilidade de rediscussão do quantum indenizatório em recurso especial
  3. 3 Inviabilidade do reexame de fatos e provas em sede de recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstram qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material previsto no art. 1.022 do CPC/2015; todas as questões foram apreciadas pelo acórdão embargado, que, fundado em jurisprudência dominante do STJ, considerou que o montante de R$ 250.000,00 a título de danos morais não é exorbitante nem desproporcional, razão pela qual a revisão do quantum não se justifica e os embargos não podem ser usados para rediscutir o mérito.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Manter o acórdão da Quarta Turma que conheceu do agravo interno e negou provimento ao recurso especial, mantendo o valor de R$ 250.000,00 a título de danos morais.