AREsp 2189126 - ACORDAO

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Os embargos de declaração não foram conhecidos porque não apontaram qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015 e trazem razões dissociadas da decisão embargada, em afronta ao princípio da dialeticidade recursal; por caracterizarem mero inconformismo e comportamento manifestamente protelatório, foi aplicada ao embargante multa de 2% sobre o valor atualizado da causa nos termos do art. 1.026, §2º do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Pela Segunda Turma Não Conhecidos
Outcome
Embargos de declaração não conhecidos; embargante condenado ao pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Multa Por Ato Protelatório, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 1.026, §2º Do Cpc/2015, Súmula 284/stf
Processual Civil Embargos De Declaração Princípio Da Dialeticidade Recursal Multa Por Ato Protelatório Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 1.026, §2º Do Cpc/2015 Súmula 284/stf

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Pela Segunda Turma Não Conhecidos

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração conforme art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Caracterização de razões dissociadas da decisão embargada (violação do princípio da dialeticidade recursal)
  3. 3 Aplicação de multa por embargos manifestamente protelatórios nos termos do art. 1.026, §2º do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque não apontaram qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015 e trazem razões dissociadas da decisão embargada, em afronta ao princípio da dialeticidade recursal; por caracterizarem mero inconformismo e comportamento manifestamente protelatório, foi aplicada ao embargante multa de 2% sobre o valor atualizado da causa nos termos do art. 1.026, §2º do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração não conhecidos; embargante condenado ao pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.

Orders

  • Não conhecer dos embargos de declaração.
  • Condenar a parte embargante ao pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC/2015.