AREsp 2349881 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem omissão, obscuridade ou contradição no acórdão: a parte foi intimada para especificar provas e permaneceu inerte, não se desincumbindo do ônus previsto no art. 373 do CPC, e não há dever do magistrado de determinar de ofício a prova pericial, não sendo cabível usar embargos para rediscutir matéria já decidida.

Parties
Embargante: LPS PATRIMÓVEL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgado Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (27/08/2024 a 02/09/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ônus Da Prova, Procedimento Monitório, Prova Pericial, Art. 1.022 Do CPC, Art. 373 Do CPC
Processo Civil Embargos De Declaração Ônus Da Prova Procedimento Monitório Prova Pericial Art. 1.022 Do CPC Art. 373 Do CPC

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Parties

LPS PATRIMÓVEL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgado Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (27/08/2024 a 02/09/2024)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 Obrigatoriedade de o magistrado determinar de ofício a produção de prova pericial
  3. 3 Distribuição do ônus da prova no procedimento monitório

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem omissão, obscuridade ou contradição no acórdão: a parte foi intimada para especificar provas e permaneceu inerte, não se desincumbindo do ônus previsto no art. 373 do CPC, e não há dever do magistrado de determinar de ofício a prova pericial, não sendo cabível usar embargos para rediscutir matéria já decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.