AREsp 2215624 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC: o acórdão recorrido é claro ao reconhecer que a embargante resistiu à pretensão da parte recorrida, configurando sucumbência recíproca e justificando condenação em custas e honorários; além disso, o acórdão discutiu a possibilidade de compensação da recomposição da reserva matemática à luz da jurisprudência consolidada (EREsp 1557698/RS e Tema 955), de modo que não há omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Compensação, Recomposição Da Reserva Matemática, Sucumbência Recíproca, Agravo Interno, Recursos Repetitivos (tema 955)
Processo Civil Direito Previdenciário Previdência Privada Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Compensação Recomposição Da Reserva Matemática Sucumbência Recíproca +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 Condenação em honorários advocatícios diante de sucumbência recíproca
  3. 3 Possibilidade de compensação entre valores a vertir para recomposição da reserva matemática e valores a receber pela revisão do benefício

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC: o acórdão recorrido é claro ao reconhecer que a embargante resistiu à pretensão da parte recorrida, configurando sucumbência recíproca e justificando condenação em custas e honorários; além disso, o acórdão discutiu a possibilidade de compensação da recomposição da reserva matemática à luz da jurisprudência consolidada (EREsp 1557698/RS e Tema 955), de modo que não há omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração