AREsp 2377315 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por não se verificar omissão no acórdão embargado; as matérias suscitadas foram apreciadas pela turma e a acolhida das razões dos embargantes exigiria reexame de fatos e provas, óbice sumular (Súmula 7 do STJ), não se configurando vício sanável pelo art. 1.022 do CPC/2015; foi ainda advertida a possibilidade de multa por nova oposição manifestamente protelatória nos termos do art. 1.026, § 2º do CPC/2015.

Parties
Embargantes: ADONIAS SILVEIRA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (sessão Virtual De 27/08/2024 a 02/09/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Súmula 7 Do STJ, Honorários Advocatícios, Multas Por Embargos Protelatórios
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Súmula 7 Do STJ Honorários Advocatícios Multas Por Embargos Protelatórios

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Parties

ADONIAS SILVEIRA e OUTROS

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (sessão Virtual De 27/08/2024 a 02/09/2024)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7 do STJ)
  3. 3 Aplicação do art. 1.022 do CPC/2015 para admitir embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não se verificar omissão no acórdão embargado; as matérias suscitadas foram apreciadas pela turma e a acolhida das razões dos embargantes exigiria reexame de fatos e provas, óbice sumular (Súmula 7 do STJ), não se configurando vício sanável pelo art. 1.022 do CPC/2015; foi ainda advertida a possibilidade de multa por nova oposição manifestamente protelatória nos termos do art. 1.026, § 2º do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Advertir que a oposição de novos embargos reiterando vício já rejeitado pode ensejar a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015