AREsp 2694371 - DECISAO

AREsp 2694371 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não há obscuridade, contradição, omissão ou ambiguidade a ser suprida e porque a parte agravante não impugnou especificamente o fundamento da decisão agravada (deficiência de cotejo analítico), requisito que deveria ter sido apresentado no Agravo em Recurso Especial, sob pena de preclusão.

Parties
Embargante: ANTONIO CARLOS RAMOS CALDAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Do Recurso Especial, Preclusão, Deficiência De Cotejo Analítico
Processo Penal Recursos Especiais Embargos De Declaração Admissibilidade Do Recurso Especial Preclusão Deficiência De Cotejo Analítico

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Parties

ANTONIO CARLOS RAMOS CALDAS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração para suprir omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade
  3. 3 requisito de impugnação específica do fundamento da decisão agravada (deficiência de cotejo analítico)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não há obscuridade, contradição, omissão ou ambiguidade a ser suprida e porque a parte agravante não impugnou especificamente o fundamento da decisão agravada (deficiência de cotejo analítico), requisito que deveria ter sido apresentado no Agravo em Recurso Especial, sob pena de preclusão.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.