REsp 2139211 - DECISAO

REsp 2139211 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a embargante não demonstrou a ocorrência de qualquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC/2015; a decisão embargada examinou a controvérsia de forma suficiente e os embargos configuram mero inconformismo, conforme orientação do art. 489 do CPC/2015 e precedentes desta Corte.

Parties
Embargante: LAURIANE APARECIDA DA SILVA ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os Embargos de Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 489 Cpc/2015, Coisa Julgada
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Art. 1.022 Cpc/2015 Art. 489 Cpc/2015 Coisa Julgada

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Parties

LAURIANE APARECIDA DA SILVA ALVES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão anterior nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Alegada contradição entre decisões do Tribunal de origem (TJMG) e ofensa à coisa julgada
  3. 3 Obrigação do julgador de enfrentar apenas argumentos aptos a infirmar a conclusão (art. 489 CPC/2015)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a embargante não demonstrou a ocorrência de qualquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC/2015; a decisão embargada examinou a controvérsia de forma suficiente e os embargos configuram mero inconformismo, conforme orientação do art. 489 do CPC/2015 e precedentes desta Corte.

Court Disposition

Rejeito os Embargos de Declaração

Orders

  • Publique-se e intimem-se