REsp 2158178 - DECISAO

REsp 2158178 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a decisão embargada enfrentou a disciplina normativa e a jurisprudência aplicável e, em razão da afetação do Tema 1.255 pelo Supremo Tribunal Federal, impõe-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão, não cabendo aclaratórios para rediscussão da matéria.

Parties
Embargante: AUTOPISTA LITORAL SUL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Repercussão Geral, Sobrestamento, Tema 1.255/stf, Tema 1.076/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Repercussão Geral Sobrestamento Tema 1.255/stf Tema 1.076/stj

Case Brief

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Parties

AUTOPISTA LITORAL SUL S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Aplicabilidade da sistemática da repercussão geral (Tema 1.255) e sobrestamento do processo
  3. 3 Possibilidade de arbitramento de honorários advocatícios por equidade (Tema 1.076)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a decisão embargada enfrentou a disciplina normativa e a jurisprudência aplicável e, em razão da afetação do Tema 1.255 pelo Supremo Tribunal Federal, impõe-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão, não cabendo aclaratórios para rediscussão da matéria.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • REJEITO os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.