AREsp 2645974 - DECISAO

AREsp 2645974 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão na decisão embargada; o mérito não foi apreciado por ausência de pressupostos de admissibilidade do recurso especial, e, assim, não se impõe o sobrestamento do recurso que não ultrapassou o juízo de admissibilidade.

Parties
Embargante: BRB - BORRACHA RECICLADA BRASILEIRA INDUSTRIA ECOMÉRCIO EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Conheceu Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Sobrestamento De Recurso, Repercussão Geral, Agravo Interno
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Sobrestamento De Recurso Repercussão Geral Agravo Interno

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Parties

BRB - BORRACHA RECICLADA BRASILEIRA INDUSTRIA ECOMÉRCIO EIRELI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Conheceu Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à necessidade de sobrestamento do recurso especial
  2. 2 Preclusão do exame de mérito em razão da ausência de pressupostos de admissibilidade recursal
  3. 3 Aplicabilidade de medidas de sobrestamento quando o recurso não ultrapassa o juízo de admissibilidade

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão na decisão embargada; o mérito não foi apreciado por ausência de pressupostos de admissibilidade do recurso especial, e, assim, não se impõe o sobrestamento do recurso que não ultrapassou o juízo de admissibilidade.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os Embargos de Declaração
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa