AREsp 2690895 - DECISAO

AREsp 2690895 - DECISAO

Rejeitar os embargos porque não houve omissão a ser sanada: a embargante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 253, parágrafo único, do Regimento Interno do STJ; em razão dessa ausência o agravo em recurso especial não foi conhecido e o exame do mérito do recurso especial ficou prejudicado, não havendo vício apto a ensejar acolhimento dos embargos.

Parties
Embargante: COOPERATIVA DE CREDITO INTEGRADO - SICOOB INTEGRADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decidido
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Preclusão, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj, Omissão
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Preclusão Súmula 5/stj Súmula 7/stj +1 more

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Parties

COOPERATIVA DE CREDITO INTEGRADO - SICOOB INTEGRADO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decidido

Legal Issues

  1. 1 Omissão alegada quanto à análise de documentação e ao art. 489 do CPC
  2. 2 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada (súmula 5/STJ e súmula 7/STJ)
  3. 3 Preclusão da impugnação por não ter sido feita no agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque não houve omissão a ser sanada: a embargante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 253, parágrafo único, do Regimento Interno do STJ; em razão dessa ausência o agravo em recurso especial não foi conhecido e o exame do mérito do recurso especial ficou prejudicado, não havendo vício apto a ensejar acolhimento dos embargos.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil)