REsp 2048727 - ACORDAO

REsp 2048727 - ACORDAO

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque a parte não apontou quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 e apresentou razões dissociadas da decisão embargada, em afronta ao princípio da dialeticidade recursal; por caracterizarem mero inconformismo e caráter manifestamente protelatório, foi aplicada multa de 2% sobre o valor atualizado da causa nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Não Conhecidos (julgado Pela Segunda Turma)
Outcome
Embargos de declaração não conhecidos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Multa Por Embargos Manifestamente Protelatórios, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 1.026, § 2º, Do Cpc/2015, Súmula 284/stf
Processual Civil Embargos De Declaração Princípio Da Dialeticidade Recursal Multa Por Embargos Manifestamente Protelatórios Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 1.026, § 2º, Do Cpc/2015 Súmula 284/stf

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Não Conhecidos (julgado Pela Segunda Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos indicam vícios nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Se as razões dos embargos estão dissociadas do acórdão embargado, afrontando o princípio da dialeticidade recursal
  3. 3 Aplicação de multa por embargos manifestamente protelatórios nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque a parte não apontou quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 e apresentou razões dissociadas da decisão embargada, em afronta ao princípio da dialeticidade recursal; por caracterizarem mero inconformismo e caráter manifestamente protelatório, foi aplicada multa de 2% sobre o valor atualizado da causa nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração não conhecidos.

Orders

  • Condena a parte embargante a pagar ao embargado multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do CPC/2015).