REsp 2105134 - ACORDAO

REsp 2105134 - ACORDAO

Aplicando-se o Código de Processo Civil de 2015 ao caso, concluiu-se que o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e que a Embargante não demonstrou a ocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; sendo mera discordância quanto ao resultado, rejeitaram-se os embargos de declaração.

Parties
Embargante: BTU AR CONDICIONADO E PROCESSOS INDUSTRAIS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados Pela Primeira Turma
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Código De Processo Civil De 2015, Omissão, Erro Material, Multa Processual
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Código De Processo Civil De 2015 Omissão Erro Material Multa Processual

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Parties

BTU AR CONDICIONADO E PROCESSOS INDUSTRAIS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados Pela Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do Código de Processo Civil de 2015 ao caso
  2. 2 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Suficiência da fundamentação do acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Aplicando-se o Código de Processo Civil de 2015 ao caso, concluiu-se que o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e que a Embargante não demonstrou a ocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; sendo mera discordância quanto ao resultado, rejeitaram-se os embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de Declaração rejeitados