EAREsp 2401910 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido, que enfrentou as alegações, concluiu pela capacidade financeira da embargante com base em provas (aplicando Súmula 83/STJ) e cujo reexame fático seria vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: LENI SANCHEZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Justiça Gratuita, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj, Erro Material
Processual Civil Embargos De Declaração Justiça Gratuita Súmula 83/stj Súmula 7/stj Erro Material

Case Brief

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Parties

LENI SANCHEZ

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido
  2. 2 Possibilidade de exigir comprovação de insuficiência para concessão de justiça gratuita e aplicação da Súmula 83/STJ
  3. 3 Se seria exigível a liquidação do patrimônio da parte para custear o processo

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido, que enfrentou as alegações, concluiu pela capacidade financeira da embargante com base em provas (aplicando Súmula 83/STJ) e cujo reexame fático seria vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.