AREsp 2634677 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado: a decisão embargada foi clara e fundamentada, tendo consignado que o agravante não impugnou especificamente a aplicação da Súmula 7/STJ que motivou a inadmissão do recurso especial, razão pela qual o agravo não foi conhecido.

Parties: Embargante: embargante
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 October 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão Interlocutória De Rejeição Dos Embargos
Outcome: Embargos de declaração rejeitados; manutenção da decisão de não conhecimento do agravo por ausência de impugnação específica da aplicação da Súmula 7/STJ.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Inadmissão De Recurso Especial

Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

embargante

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Interlocutória De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

1 existência de omissão na decisão embargada
2 necessidade de impugnação específica dos fundamentos de inadmissão do recurso especial
3 aplicação da Súmula 7/STJ como fundamento de inadmissão

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados; manutenção da decisão de não conhecimento do agravo por ausência de impugnação específica da aplicação da Súmula 7/STJ.

Orders

Rejeito os embargos de declaração
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