EAREsp 2125052 - DECISAO

Verificou-se que o acórdão embargado manifestou-se sobre o requisito do prequestionamento, razão pela qual existia contradição na decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência; por isso, acolheram-se os embargos de declaração com efeitos infringentes, tornando-se sem efeito a decisão anterior e determinando-se a distribuição dos autos.

Parties: Embargante: ALICE HITOMI YOSHII SAKUMOTO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 October 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão
Outcome: Acolhidos os Embargos de Declaração, com efeitos infringentes, tornando-se sem efeito a decisão embargada, com determinação de distribuição dos autos.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Prequestionamento, Efeitos Infringentes

Processo Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Prequestionamento Efeitos Infringentes

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ALICE HITOMI YOSHII SAKUMOTO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

1 contradição na decisão que indeferiu liminarmente embargos de divergência
2 verificação do prequestionamento pelo acórdão
3 possibilidade de atribuir efeitos infringentes aos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Court Disposition

Acolhidos os Embargos de Declaração, com efeitos infringentes, tornando-se sem efeito a decisão embargada, com determinação de distribuição dos autos.

Orders

Acolher os Embargos de Declaração, conferindo-lhes efeitos infringentes
Tornar sem efeito a decisão embargada