AREsp 2737931 - DECISAO

AREsp 2737931 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não foi demonstrada omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade no acórdão, e porque a parte agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o Recurso Especial, conforme exigência do art. 253, parágrafo único, do RISTJ e da jurisprudência citada.

Parties
Embargante: THAINA DE SOUZA BERNARDI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial; Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Rejeito os Embargos de Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação De Fundamentos, Omissão, Obscuridade E Contradição, Preclusão, Cotejo Analítico
Processo Penal Direito Processual Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Impugnação De Fundamentos Omissão, Obscuridade E Contradição Preclusão Cotejo Analítico

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Parties

THAINA DE SOUZA BERNARDI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial; Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Se a parte embargante impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o Recurso Especial
  2. 2 Se os embargos de declaração são cabíveis para suprir omissão, esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou retirar ambiguidade no caso concreto
  3. 3 Momento adequado para impugnação dos fundamentos da decisão que não admite o Recurso Especial e risco de preclusão

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não foi demonstrada omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade no acórdão, e porque a parte agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o Recurso Especial, conforme exigência do art. 253, parágrafo único, do RISTJ e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Rejeito os Embargos de Declaração

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.