REsp 1587061 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por se tratar de tentativa de rediscussão de matéria já examinada e fundamentada pelo Tribunal de origem (declinando que a morte do touro deve ser discutida na execução), inexistindo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Embargante: COMPANHIA AGRÍCOLA QUATÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma) Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Ação Redibitória, Perdas E Danos, Omissão Na Decisão, Fundamentação Das Decisões, Súmula 283/stf, Súmula 7/stj, Execução
Direito Civil Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Ação Redibitória Perdas E Danos Omissão Na Decisão +4 more

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Parties

COMPANHIA AGRÍCOLA QUATÁ

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma) Acórdão

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão quanto ao falecimento do touro Xenugu e sua valoração
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração para rediscussão de matéria já fundamentada
  3. 3 aplicação por analogia da Súmula 283/STF

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por se tratar de tentativa de rediscussão de matéria já examinada e fundamentada pelo Tribunal de origem (declinando que a morte do touro deve ser discutida na execução), inexistindo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração