AREsp 1445222 - ACORDAO

AREsp 1445222 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não se constatar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão impugnado (art. 1.022 do CPC/2015); a pretensão da parte configurou mero inconformismo e tentativa de rediscussão de matéria já decidida, sem ensejar acolhimento dos aclaratórios.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual (sessão Virtual De 24/09/2024 a 30/09/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 7/stj, Omissão, Mero Inconformismo, Litisconsórcio Passivo Necessário
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Súmula 7/stj Omissão Mero Inconformismo +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual (sessão Virtual De 24/09/2024 a 30/09/2024)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 omissão quanto à tese de julgamento extra petita
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não se constatar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão impugnado (art. 1.022 do CPC/2015); a pretensão da parte configurou mero inconformismo e tentativa de rediscussão de matéria já decidida, sem ensejar acolhimento dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.