AREsp 2574339 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o embargante apenas demonstrou inconformismo com o resultado, não apontando omissão, contradição ou obscuridade no acórdão; o tribunal manteve que a decisão embargada corretamente não conheceu do recurso em razão da falta de preparo (deserção, Súmula n. 187) e da intempestividade, não havendo vício passível de aclaramento que justificasse os embargos.

Parties
Embargante: ALESSANDRO DE OLIVEIRA VRECAILO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Preparo, Intempestividade, Súmula N. 187 Do STJ, Efeitos Infringentes
Processo Penal Recursos Especiais E Agravos Direito Processual Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Preparo +3 more

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Parties

ALESSANDRO DE OLIVEIRA VRECAILO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 Caracterização de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  3. 3 Possibilidade de reapreciação do caso por via dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o embargante apenas demonstrou inconformismo com o resultado, não apontando omissão, contradição ou obscuridade no acórdão; o tribunal manteve que a decisão embargada corretamente não conheceu do recurso em razão da falta de preparo (deserção, Súmula n. 187) e da intempestividade, não havendo vício passível de aclaramento que justificasse os embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.