AREsp 2652945 - DECISAO

AREsp 2652945 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por não apontarem qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada; o embargante não enfrentou o vício determinante do não conhecimento do recurso (ausência de alegação sobre a tempestividade do Agravo em Recurso Especial), faltando conexão dialética; além disso os embargos visam rediscutir matéria já decidida, sendo inadequados para tal finalidade.

Parties
Embargante: ROBERTO JOSÉ CESAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Rejeito os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tempestividade, Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Multa Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Embargos De Declaração Tempestividade Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Multa Por Embargos Protelatórios

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Parties

ROBERTO JOSÉ CESAR

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 obscuridade
  3. 3 contradição

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por não apontarem qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada; o embargante não enfrentou o vício determinante do não conhecimento do recurso (ausência de alegação sobre a tempestividade do Agravo em Recurso Especial), faltando conexão dialética; além disso os embargos visam rediscutir matéria já decidida, sendo inadequados para tal finalidade.

Court Disposition

Rejeito os Embargos de Declaração.

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do CPC).