REsp 2172731 - DECISAO

REsp 2172731 - DECISAO

O Relator entendeu que não houve omissão no acórdão do Tribunal de origem, que afirmou a força vinculante do IAC e a ilegitimidade do recorrente para a execução individual; além disso, o recorrente não indicou o dispositivo de lei federal supostamente violado nem procedeu ao cotejo analítico entre arestos para demonstrar dissídio jurisprudencial, razão pela qual o Recurso Especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Recorrente: RAIMUNDO NONATO BARBOSA DA SILVA; Autor Da Ação Coletiva (nos Autos De Origem): SINPROESEMMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)
Outcome
Conheço em parte do Recurso Especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Incidente De Assunção De Competência (iac), Legitimidade Para Execução Individual De Sentença Coletiva, Súmulas E Precedentes
Processo Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial Incidente De Assunção De Competência (iac) Legitimidade Para Execução Individual De Sentença Coletiva Súmulas E Precedentes

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

RAIMUNDO NONATO BARBOSA DA SILVA

Recorrente

SINPROESEMMA

Autor Da Ação Coletiva (nos Autos De Origem)

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão do acórdão quanto à inexistência de excesso de execução e à incidência do REsp n. 1.235.513/AL e do Tema 804/STJ
  2. 2 dissídio jurisprudencial sem indicação do dispositivo de lei federal nem cotejo analítico entre arestos
  3. 3 legitimidade do recorrente para executar individualmente sentença proferida em ação coletiva

Ratio Decidendi

O Relator entendeu que não houve omissão no acórdão do Tribunal de origem, que afirmou a força vinculante do IAC e a ilegitimidade do recorrente para a execução individual; além disso, o recorrente não indicou o dispositivo de lei federal supostamente violado nem procedeu ao cotejo analítico entre arestos para demonstrar dissídio jurisprudencial, razão pela qual o Recurso Especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do Recurso Especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.