AREsp 2269191 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão: a matéria foi analisada satisfatoriamente (inclusive com cotejo da disciplina normativa e da jurisprudência aplicável), não se verificando vícios previstos no art. 1.022 do CPC que justifiquem aclaratórios ou revisão do julgado; embora a posterior apreciação do Agravo em Recurso Especial tenha sido proferida por equívoco, tal circunstância não configura omissão passível de correção por embargos de declaração.

Parties
Embargante: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS; Impugnante: DIRÇO HERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Fundamentação, Art. 1.022 CPC, Art. 489 CPC
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Fundamentação Art. 1.022 CPC Art. 489 CPC

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Parties

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

Embargante

DIRÇO HERNANDES

Impugnante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão na decisão quanto à alegação de que o Agravo em Recurso Especial teria sido analisado e decidido pela Presidência sem vínculo com a Primeira Seção
  2. 2 Se a decisão de fls. 1.536/1.539e padece de vício capaz de ensejar correção por embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão: a matéria foi analisada satisfatoriamente (inclusive com cotejo da disciplina normativa e da jurisprudência aplicável), não se verificando vícios previstos no art. 1.022 do CPC que justifiquem aclaratórios ou revisão do julgado; embora a posterior apreciação do Agravo em Recurso Especial tenha sido proferida por equívoco, tal circunstância não configura omissão passível de correção por embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.