AREsp 2465517 - DECISAO

Os Embargos de Declaração foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado; a parte não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, sendo esse o momento próprio do Agravo em Recurso Especial; e toda a matéria submetida a esta Corte foi devidamente analisada.

Parties: Embargante: VALDIR COLATTO; Embargante: ELOA WINCKLER COLATTO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 September 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão De Embargos
Outcome: Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics: Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Preclusão, Prevenção, Competência, Fundamentação Das Decisões, Súmulas

Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Preclusão Prevenção Competência Fundamentação Das Decisões Súmulas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

VALDIR COLATTO

Embargante

ELOA WINCKLER COLATTO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Embargos

Legal Issues

1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no decisum
2 Obrigatoriedade de fundamentação das decisões (art. 489, §1º, I, CPC)
3 Momento processual adequado para impugnação dos fundamentos (Agravo em Recurso Especial)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

Rejeito os Embargos de Declaração
Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa