REsp 2114965 - DECISAO

REsp 2114965 - DECISAO

Não se verificaram omissão, contradição ou obscuridade no decisum impugnado; a correção anterior foi apenas de erro material; a embargante buscou rediscutir o mérito (mera insurgência), o que é vedado em embargos declaratórios; precedentes do STJ confirmam a rejeição dos aclaratórios em casos de mero inconformismo; por fim, a denegação monocrática do Recurso Especial foi adequada diante da inadmissibilidade por força da Súmula 7 do STJ, motivo pelo qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: TERRABRAS TERRAPLENAGENS DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Omissão, Contradição E Erro Material, Súmula 7 Do STJ, Súmula 568 Do STJ, Multa Por Recurso Protelatório (art. 1.026, §2º, Cpc)
Processo Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Omissão, Contradição E Erro Material Súmula 7 Do STJ Súmula 568 Do STJ Multa Por Recurso Protelatório (art. 1.026, §2º, Cpc)

Case Brief

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Parties

TERRABRAS TERRAPLENAGENS DO BRASIL S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão embargada padecia de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Se houve erro material a justificar correção
  3. 3 Se a denegação monocrática de provimento ao Recurso Especial foi correta em razão da incidência da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Não se verificaram omissão, contradição ou obscuridade no decisum impugnado; a correção anterior foi apenas de erro material; a embargante buscou rediscutir o mérito (mera insurgência), o que é vedado em embargos declaratórios; precedentes do STJ confirmam a rejeição dos aclaratórios em casos de mero inconformismo; por fim, a denegação monocrática do Recurso Especial foi adequada diante da inadmissibilidade por força da Súmula 7 do STJ, motivo pelo qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Publique-se