AREsp 2677395 - DECISAO

AREsp 2677395 - DECISAO

Não se vislumbram omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; os embargos visam rediscutir matéria amplamente examinada e são inadequados para reexame de provas ou para reformar o juízo sobre o ônus da prova, motivo pelo qual devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: MADEIREIRA CACHOEIRA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os Embargos de Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal, Ônus Da Prova, Ação Monitória, Prova Documental
Direito Processual Civil Direito Constitucional Embargos De Declaração Admissibilidade Recursal Ônus Da Prova Ação Monitória Prova Documental

Case Brief

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Parties

MADEIREIRA CACHOEIRA LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 se o recurso especial deveria ser conhecido em razão de afronta ao art. 373, II, do CPC e ao art. 105, III, alíneas "a" e "c" da CF/88
  3. 3 se a matéria versava reexame de prova ou análise de questão de direito (ônus da prova)

Ratio Decidendi

Não se vislumbram omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; os embargos visam rediscutir matéria amplamente examinada e são inadequados para reexame de provas ou para reformar o juízo sobre o ônus da prova, motivo pelo qual devem ser rejeitados.

Court Disposition

Rejeitados os Embargos de Declaração

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.