HC 874092 - ACORDAO

HC 874092 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se constatou ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado; as instâncias ordinárias fundamentaram a pronúncia em testemunhos prestados em juízo, e os embargantes pretendem rediscutir matéria já decidida, o que é inadequado na via dos embargos de declaração.

Parties
Embargante: WELLINTONY JULIO DA SILVA; Embargante: MACILIO ALVES DA SILVA SOBRINHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento E Decisão Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Habeas Corpus, Pronúncia, Depoimento Testemunhal, Rediscussão Da Matéria
Processual Penal Embargos De Declaração Agravo Regimental Habeas Corpus Pronúncia Depoimento Testemunhal Rediscussão Da Matéria

Case Brief

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Parties

WELLINTONY JULIO DA SILVA

Embargante

MACILIO ALVES DA SILVA SOBRINHO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento E Decisão Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de ambiguidade, obscuridade, omissão ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 Admissibilidade de depoimentos indiretos e elementos de inquérito não confirmados em juízo como base exclusiva para pronúncia
  3. 3 Utilização dos embargos de declaração para rediscussão da matéria já decidida

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se constatou ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado; as instâncias ordinárias fundamentaram a pronúncia em testemunhos prestados em juízo, e os embargantes pretendem rediscutir matéria já decidida, o que é inadequado na via dos embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.