REsp 2129974 - DECISAO

REsp 2129974 - DECISAO

Em juízo de retratação, por força do art. 1.021, § 2º, do CPC/2015, reconsiderou-se a decisão anterior, reconhecendo-se que a controvérsia está afetada ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.254) e determinando-se a suspensão do processo e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que permaneçam suspensos até a publicação dos acórdãos relativos ao tema, restando prejudicados os embargos de declaração.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Juízo De Retratação (reconsideração)
Outcome
Decisão reconsiderada; Embargos de Declaração prejudicados; Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1.254.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial Repetitivo, Suspensão De Processos, Prescrição Para Habilitação De Herdeiros
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Repetitivo Suspensão De Processos Prescrição Para Habilitação De Herdeiros

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Juízo De Retratação (reconsideração)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do art. 1.021, § 2º, do CPC/2015 para juízo de retratação
  2. 2 Incidência do rito dos Recursos Especiais Repetitivos e suspensão dos processos (Tema 1.254)
  3. 3 Questão submetida ao Tema 1.254: definir se ocorre prescrição para habilitação de herdeiros ou sucessores no curso da ação

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, por força do art. 1.021, § 2º, do CPC/2015, reconsiderou-se a decisão anterior, reconhecendo-se que a controvérsia está afetada ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.254) e determinando-se a suspensão do processo e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que permaneçam suspensos até a publicação dos acórdãos relativos ao tema, restando prejudicados os embargos de declaração.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; Embargos de Declaração prejudicados; Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1.254.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 212/218
  • Prejudicados os Embargos de Declaração de fls. 224/230