REsp 2149695 - DECISAO

REsp 2149695 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte não demonstrou a ocorrência de qualquer dos vícios tipificados no art. 1.022 do CPC/2015; a decisão embargada examinou a controvérsia de forma suficiente e o julgador não é obrigado a responder a todas as questões quando já haja fundamento suficiente para o decisum.

Parties
Embargante: SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Fundamentação Judicial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 489 Do Cpc/2015, Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Fundamentação Judicial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 489 Do Cpc/2015 Recurso Especial Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Presença ou não de omissão na decisão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Obrigação do julgador de enfrentar argumentos capazes de infirmar a conclusão (art. 489 do CPC/2015)
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte não demonstrou a ocorrência de qualquer dos vícios tipificados no art. 1.022 do CPC/2015; a decisão embargada examinou a controvérsia de forma suficiente e o julgador não é obrigado a responder a todas as questões quando já haja fundamento suficiente para o decisum.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração
  • Publique-se e intimem-se