PUIL 4125 - DECISAO

PUIL 4125 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por não evidenciar nenhum dos vícios do art. 1.022 do CPC; a decisão embargada não demonstrou o dissídio por similitude fática e os argumentos configuram mero inconformismo e tentativa de rediscussão da matéria já decidida.

Parties
Embargante: SARAH AYRES SITTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Dissídio Jurisprudencial, Art. 1.022 Do CPC, Rediscussão De Matéria
Processual Civil Tributário Embargos De Declaração Omissão Dissídio Jurisprudencial Art. 1.022 Do CPC Rediscussão De Matéria

Case Brief

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Parties

SARAH AYRES SITTA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão na decisão
  2. 2 Demonstração de dissídio mediante similitude fática
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por não evidenciar nenhum dos vícios do art. 1.022 do CPC; a decisão embargada não demonstrou o dissídio por similitude fática e os argumentos configuram mero inconformismo e tentativa de rediscussão da matéria já decidida.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.