AREsp 2402122 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido é coerente e não contém contradição, tendo enfatizado que a embargante/Defesa deixou de impugnar adequadamente os fundamentos do Tribunal de origem e não demonstrou a inaplicabilidade das Súmulas 83 e 13 do STJ.

Parties
Embargante: MARIANA DIAS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 83 Do STJ, Súmula 13 Do STJ, Contradição, Omissão
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Súmula 83 Do STJ Súmula 13 Do STJ Contradição Omissão

Case Brief

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Parties

MARIANA DIAS SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Existência de contradição no acórdão
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração
  3. 3 Necessidade de impugnação específica para afastar óbices de admissibilidade (Súmulas 83 e 13)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido é coerente e não contém contradição, tendo enfatizado que a embargante/Defesa deixou de impugnar adequadamente os fundamentos do Tribunal de origem e não demonstrou a inaplicabilidade das Súmulas 83 e 13 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.