AREsp 2497708 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou erro material, e porque a pretensão implicaria revisão de matéria fático-probatória vedada pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Embargante: ANTONIO ROCHA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração (processual Civil) / Julgamento: Rejeição Dos Embargos De Declaração Em Sessão Virtual
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7 Do STJ, Recurso Especial, Revolvimento Fático Probatório
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 7 Do STJ Recurso Especial Revolvimento Fático Probatório

Case Brief

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Parties

ANTONIO ROCHA e OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração (processual Civil) / Julgamento: Rejeição Dos Embargos De Declaração Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ e vedação ao revolvimento do conjunto fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou erro material, e porque a pretensão implicaria revisão de matéria fático-probatória vedada pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.