AREsp 2731940 - DECISAO

AREsp 2731940 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte embargante não demonstrou a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões suscitadas, aplicando, quando cabível, súmulas que obstam o conhecimento do recurso especial; além disso, as alegações sobre alteração de denominação social e inclusão de parte constituem inovação recursal suscitada pela primeira vez nesta Corte, inadequada nos embargos, e os embargos não servem para rediscutir o mérito ou provocar novo julgamento da lide.

Parties
Embargante: PEREIRA RODRIGUES & ADVOGADOS ASSOCIADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Honorários Advocatícios, Prequestionamento, Súmula 211/stj, Súmula 283/stf, Súmula 7/stj
Processo Civil Cumprimento De Sentença Embargos De Declaração Coisa Julgada Honorários Advocatícios Prequestionamento Súmula 211/stj Súmula 283/stf +1 more

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Parties

PEREIRA RODRIGUES & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão
  2. 2 prequestionamento de dispositivos para fins de recurso especial
  3. 3 possibilidade de execução de honorários sucumbenciais face à coisa julgada

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte embargante não demonstrou a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões suscitadas, aplicando, quando cabível, súmulas que obstam o conhecimento do recurso especial; além disso, as alegações sobre alteração de denominação social e inclusão de parte constituem inovação recursal suscitada pela primeira vez nesta Corte, inadequada nos embargos, e os embargos não servem para rediscutir o mérito ou provocar novo julgamento da lide.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se.