REsp 2154569 - DECISAO
Os embargos são rejeitados por não demonstrarem omissão, obscuridade ou contradição no decisum; buscam apenas a rediscussão de matéria fático-probatória cuja reanálise é vedada em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ), e o indeferimento da prova testemunhal foi exercício do livre convencimento motivado, estando a decisão em conformidade com a Súmula 83/STJ.
- Parties
- Embargante: ANA CAROLINA BRITZ MEDEIROS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 September 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão Monocrática
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Prova Testemunhal, Livre Convencimento Motivado, Reexame De Prova
Case Brief
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Parties
ANA CAROLINA BRITZ MEDEIROS
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática
Legal Issues
- 1 Existência de omissão quanto à necessidade de produção de prova testemunhal para comprovar benfeitorias no imóvel
- 2 Aplicabilidade das Súmulas 7/STJ e 83/STJ
- 3 Cabimento de embargos de declaração para rediscussão de matéria fático-probatória
Ratio Decidendi
Os embargos são rejeitados por não demonstrarem omissão, obscuridade ou contradição no decisum; buscam apenas a rediscussão de matéria fático-probatória cuja reanálise é vedada em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ), e o indeferimento da prova testemunhal foi exercício do livre convencimento motivado, estando a decisão em conformidade com a Súmula 83/STJ.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Rejeito os embargos de declaração.
- Publique-se.
Full Case Text
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