EAREsp 2738211 - DECISAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstram omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade no julgado; o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, sendo esse o momento adequado para tal impugnação, sob pena de preclusão; e a matéria apresentada configura mera insatisfação com o resultado, não sendo sanável por embargos declaratórios.
- Parties
- Embargante: JOEL DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 September 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão
- Outcome
- Embargos de Declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Preclusão, Omissão, Obscuridade E Contradição
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
JOEL DOS SANTOS
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Legal Issues
- 1 Cabimento dos embargos de declaração para suprir omissão apontada pelo embargante
- 2 Exigência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
- 3 Momento processual adequado para impugnação e efeitos da preclusão
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstram omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade no julgado; o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, sendo esse o momento adequado para tal impugnação, sob pena de preclusão; e a matéria apresentada configura mera insatisfação com o resultado, não sendo sanável por embargos declaratórios.
Court Disposition
Embargos de Declaração rejeitados.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment