AREsp 2440174 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; a matéria suscitada pelo embargante demandaria reexame do conjunto fático-probatório para reconhecer nexo causal e ocorrência de negligência ou imperícia, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ, e os embargos de declaração não se prestam a reformar decisões previamente adotadas.

Parties
Embargante: RENATO PAES BARRETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula N. 7 Do STJ, Dano Moral, Erro De Diagnóstico Médico, Nexo Causal, Negligência, Imperícia
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula N. 7 Do STJ Dano Moral Erro De Diagnóstico Médico Nexo Causal Negligência Imperícia

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Parties

RENATO PAES BARRETO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 obscuridade
  3. 3 contradição

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; a matéria suscitada pelo embargante demandaria reexame do conjunto fático-probatório para reconhecer nexo causal e ocorrência de negligência ou imperícia, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ, e os embargos de declaração não se prestam a reformar decisões previamente adotadas.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Advirto a parte de que a reiteração de embargos de declaração sobre a mesma matéria poderá ser considerada manifestamente protelatória, com imposição da multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do CPC)