AREsp 2652009 - DECISAO

AREsp 2652009 - DECISAO

Os embargos não demonstraram qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; as alegações sobre o feriado de carnaval e tempestividade não justificam alteração do julgado, configurando mera insatisfação, razão pela qual os embargos foram rejeitados, com advertência quanto à multa por protelação.

Parties
Embargante: DENISE SGAVIOLI GUTIERREZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tempestividade Recursal, Feriados Forenses E Nacionais, Multa Por Litigância Protelatória
Processo Civil Embargos De Declaração Tempestividade Recursal Feriados Forenses E Nacionais Multa Por Litigância Protelatória

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Parties

DENISE SGAVIOLI GUTIERREZ

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no decisum embargado
  2. 2 Caracterização de feriado nacional ou forense para fins de contagem de prazo recursal
  3. 3 Configuração de embargos como meio manifestamente protelatório e aplicação de multa

Ratio Decidendi

Os embargos não demonstraram qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; as alegações sobre o feriado de carnaval e tempestividade não justificam alteração do julgado, configurando mera insatisfação, razão pela qual os embargos foram rejeitados, com advertência quanto à multa por protelação.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do CPC).